Erebango: Plano Municipal de Saneamento Básico em debate na próxima semana
A Prefeitura de Erebango, por meio da Secretaria de Agricultura, Indústria e Meio Ambiente, realiza na próxima segunda-feira (28), às 9h30, uma audiência pública no Centro Multiuso. O objetivo é debater sobre as questões relacionadas a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, o qual envolve desde o abastecimento de água até o esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos do município.
Nova
legislação
A Lei
nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualizou o Saneamento Básico no Brasil,
sendo o marco legal, alterando diversas legislações sobre o tema. Entre outros
aspectos, pontua a necessidade da existência de um Plano de Saneamento Básico
nos municípios, sendo este um dos requisitos para pleitear qualquer recurso federal
relacionado à área. Do mesmo modo, aprimora as condições estruturais do
saneamento básico no Brasil, sendo que a revisão do Plano Municipal de Erebango
– estruturado ainda em 2011, irá considerar as exigências da nova legislação em
vigor.
Agora,
o documento contará com a participação de representantes de conselhos
municipais, da comunidade e da sociedade civil, incluindo divulgação e
recebimento de sugestões durante a audiência pública.
Ações
de saneamento refletem em qualidade de vida
De
acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as ações de saneamento são
consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de
abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos
humanos e resíduos sólidos. Elas também são necessárias para prevenir a
poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações. Por isso,
as políticas de saneamento devem ser articuladas às outras políticas públicas, como:
desenvolvimento urbano, habitacional, recursos hídricos, proteção ambiental,
combate à pobreza, promoção da saúde, entre outras.
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