Portaria amplia postos de coleta de armas de fogo

Para intensificar a Campanha do Desarmamento, unidades do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e outros órgãos de segurança pública passarão a receber armas de fogo. Atualmente, o recolhimento é realizado apenas nas superintendências e demais unidades da Polícia Federal. A Portaria nº 936, que amplia os postos de coleta, foi assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (19).

As unidades do DPRF autorizadas a realizar o procedimento de recolhimento de armas estarão relacionadas no site oficial da campanha: http://entreguesuaarma.gov.br/. O procedimento consiste em receber armas de fogo, acessórios e munição e emitir protocolo referente à indenização pela entrega da arma.

A portaria também prevê o credenciamento de órgãos de segurança pública da União, estados, municípios e Distrito Federal interessados e participar da Campanha. Para tanto, o órgão precisa formalizar acordo de cooperação com o Ministério da Justiça.

Para se credenciar, os entes federativos devem ser participantes da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública (Infoseg). Também precisarão informar à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do MJ o local da unidade, o servidor responsável pelo recolhimento e, em até cinco dias após o recebimento, a listagem dos itens recebidos. Além disso, será preciso encaminhar as armas para destruição em até 30 dias.

Outra novidade é que a portaria estipula que em até 20 dias o Ministério da Justiça discipline também o credenciamento de entidades não governamentais.

Desarmamento – Lançada no último dia 6 de maio pelo ministro José Eduardo Cardozo, a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma Arma do Futuro do Brasil tem por objetivo recolher o maior número possível de armas e dar mais segurança à sociedade. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e conta com a participação de órgãos governamentais e várias entidades da sociedade civil.