Pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas que será realizada nesta quarta-feira (22)

	P   R   O   P   O   S   I   Ç   à  O
	ESPÉCIE	NÚMERO	DATA	AUTORIA/ASSUNTO
	Projeto de Lei	231/12	14-03-2012	Executivo Municipal – Estabelece o índice para reposição salarial dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
	Projeto de Lei	232/12	14-03-2012	Executivo Municipal – Autoriza o Município de Getúlio Vargas através do Poder Executivo a firmar convênio com a APADA – Associação dos Deficientes Auditivos e dá outras providências.
	Projeto de Lei	233/12	15-03-2012	Executivo Municipal – Cria cargo de provimento efetivo de Orientador Social.
	Projeto de Lei	235/12	19-03-2012	Executivo Municipal – Determina alteração no “caput” do artigo 1.º, da Lei Municipal n.º 4.429, de 26 de dezembro de 2011.
	Projeto de Lei	236/12	19-03-2012	Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências.
	Projeto de Lei	237/12	20-03-2012	Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), destinado a execução de Ações de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário e dá outras providências.
	Projeto de Lei	238/12	20-03-2012	Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) destinado a execução de demandas da Consulta Popular e dá outras providências.
	Projeto de Lei	239/12	20-03-2012	Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) destinado a execução de demandas do Programa Estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água e dá outras providências.
	Projeto de Lei	240/12	20-03-2012	Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) destinado a execução dos Programas de Finalidades Turísticas e dá outras providências.
	Projeto de Lei	241/12	20-03-2012	Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) destinado a execução de Pavimentação Asfáltica em Ruas do Município de Getúlio Vargas e dá outras providências.
	Projeto de Lei Legislativo	002/12	14-03-2012	Mesa Diretora – Concede reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.