Contexto - Neivo A T Fabris
A partilha do ICMS
Os
percentuais de distribuição do ICMS dos municípios gaúchos para 2013 foram
divulgados pala Famurs nesta semana. O tributo equivale a 23% do orçamento total
das prefeituras gaúchas. Neste ano representou uma arrecadação de R$ 5,2 bilhões
aos cofres municipais. A capital do Estado ficou com 10,57% dos recursos. O
município de Erechim, o maior da região do Alto Uruguai, ficou com 0,75%, atrás
de Porto Alegre e outros dezenove municípios. Na 147ª posição ficou o de Getúlio
Vargas, que recebeu 0,1245%%.
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O
rateio segue os seguintes critérios: 75% pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF), 7%
pela população, 7% pela área do município, 5% pelas propriedades rurais, e 3,5%
pela produtividade primária. E ainda: 2% pelo inverso do VAF per capita; 1% pelo
inverso da taxa de evasão escolar, 1% pelo inverso do coeficiente de mortalidade
infantil, e 0.5% pelo Programa de Integração Tributária. A variação para mais ou para menos dos
critérios determinam o percentual que cada um dos 497 municípios gaúchos irá
receber no exercício seguinte.
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O
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maior fonte de recursos seguida
pelo ICMS. Das receitas próprias destaque para o ISSQN e IPTU. Outra receita
importante é o IPVA, dividido em partes iguais entre os municípios e os Estado
onde os veículos estiverem emplacados. Em 2013 o município de Getúlio Vargas
terá um crescimento de 6,99% em relação ao recebido na partilha do ICMS no atual
exercício, com um índice de 0,1332%. De igual modo os de Estação (4,34% e
0,0666), Ipiranga do Sul (1,16% e 0,0596) e Sertão (0,82% e 0,0923). Leve
redução para Charrua (-1,90% e 0,0394), Erebango (-0,98% e 0,532) e Floriano
Peixoto (-0,98% e 0,0294).
Curtas:
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A Câmara de Vereadores realizou duas sessões na quinta-feira (13), uma no
plenário e outra no Centro Comunitário Centenário.
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Na primeira, o legislativo analisou o parecer favorável e as emendas ao Projeto
de Lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano.
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A iniciativa do executivo, que mantém o Plano Diretor elaborado há duas décadas,
com modificações pontuais, repercutiu ao longo da semana nas redes
sociais.
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Considerado a espinha dorsal de qualquer cidade, o Plano Diretor é segundo a
ABNT “Instrumento básico de um processo de desenvolvimento municipal para a
implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes
públicos e privados”.
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Uma das modificações que provocou divergências diz respeito à área construída em
relação ao terreno, que salta dos atuais quatro para oito.
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A Câmara teve o bom senso de submeter o projeto a Comissão Geral de Pareceres,
antes de colocar em votação.
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E ainda, de ter formado uma chamada Câmara Técnica, com um profissional ligado a
administração e cinco engenheiros civil e arquitetos.
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A segunda e última sessão do legislativo no dia, presidida pelo vereador Elói
Nardi (PP), marcou a 22ª edição do Troféu Destaque
Econômico.
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Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para o período 2013 – 2016, já
estão preparando os ternos e trajes para a solenidade de
diplomação.
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Na 70ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Getúlio Vargas, Estação,
Erebango, Ipiranga do Sul, Sertão e Floriano Peixoto, a diplomação será
realizada às 17 horas de terça-feira (18), no auditório do Fórum.
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Em que pese o apoio recebido o prefeito Paulo Polis (PT) e a vice Ana Oliveira
(PMDB), reeleitos para o governo de Erechim, correo sério risco de não serem
diplomados.
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Lideranças do PT e dos partidos aliados trabalham com um plano B: se de fato a
perda dos direitos políticos de Polis e Ana forem mantidos, o vereador Anacleto
Zanella (PT) será o candidato a prefeito.
Dito
e Feito:
Integrantes
do legislativo florianense estiveram no Palácio Farroupilha na terça-feira (11).
A delegação, formada pelos vereadores Jandir Montagner e Vanderlei Zanellato, e
ainda pelo servidor Roberto Bassanezi, foram recebidos pelo deputado Alexandre
Postal (PMDB) e o chefe de gabinete, Ivanir Pereira. Eles pediram e obtiveram do
presidente da Assembleia Legislativa, apoio para o pedido junto a Secretaria de
Infraestrutura e ao DAER, para a conclusão das obras de asfalto e sinalização,
da rodovia que liga o município a Getúlio Vargas.
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