Marco Maia palestra durante o II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (23), no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília. O deputado federal Marco Maia (PT/RS) falou sobre a Lei 12.723/2012, de sua autoria, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira, cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras. No Brasil, 28 municípios estarão autorizados a instalar free shops. Dez deles são no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.

Maia afirmou que busca contribuir para a retomada do crescimento da região. “Nosso papel agora é estabelecer um diálogo permanente com os órgãos competentes para que os free shops sejam regulamentados e se concretizem rapidamente. Temos a expectativa de que iremos dar um novo ânimo às cidades fronteiriças do Brasil, dando dinamismo e, ao mesmo tempo, fortalecendo e aquecendo a economia dessas cidades e gerando emprego para os brasileiros que moram na fronteira”, destacou Marco Maia.

Atualmente a Lei 12.723/12, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff e que acrescentou o Art. 15 – A ao Decreto - Lei 1.455/76, se encontra em fase de regulamentação junto a Secretaria da Receita Federal. Um grupo de trabalho está realizando estudo sobre a regulamentação da Lei. A previsão é de que a proposta seja entregue no prazo de 45 dias para a Receita Federal, que deve encaminhar para os órgãos competentes. “Buscamos para que até o final deste ano esteja ocorrendo o processo de instalação dos free shops”, disse Ernani Argolo Subsecretário de Aduana da Receita Federal.

Várias lideranças de todo o país estiveram presentes no evento, entre elas o prefeito de Bagé, Dudu Colombo, que é também vice-presidente para assuntos das cidades das regiões fronteiriças da Frente Nacional de Prefeitos, o prefeito de Aceguá, Julio Pinto, representando o prefeito de Cárceres, Gisele Pontes, o prefeito de Rio Branco, Marcos Aguiar, o Subsecretário de Aduana da Receita Federal, Ernani Argolo, e o representante do prefeito de Montevideo (Uruguai) e coordenador da Secretaria Técnica da Mercocidades, Jorge Rodriguez.

Lançamento da Frente Parlamentar

Durante o encontro, Marco Maia ainda lançou a Frente Parlamentar mista em Defesa da Faixa de Fronteira. “Este lançamento faz parte de um processo de recuperação, fortalecimento de nossas cidades fronteiriças. Buscamos aproximar estas cidades do Parlamento. Vamos trabalhar para que novas medidas sejam votadas e desta forma possamos garantir a continuidade do desenvolvimento destas cidades”, disse Marco Maia.

São necessárias assinaturas dos deputados (173) e senadores (27) para a criação da Frente Parlamentar. No Senado, a senadora Ana Amélia Lemos trabalhará pela Frente Parlamentar.

--