NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
A respeito do transporte de passageiros através de ônibus
intermunicipais no Rio Grande do Sul, o governo do Estado, a Secretaria dos
Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) esclarecem:
O secretário dos Transportes, Pedro
Westphalen, e o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, acompanham, desde os
primeiros momentos desta quarta-feira (26), todos os fatos relacionados ao
transporte intermunicipal de passageiros e informam que o serviço irá funcionar
normalmente na próxima sexta-feira (28), preservando o direito dos usuários de
viajar através do Sistema Estadual de Transporte Intermunicipal. A Ordem de
Serviço 005/2017, da Diretoria de Transportes Rodoviários do departamento, já
foi revogada, tornando sem efeito a suspensão da circulação de ônibus na data
previamente estabelecida.
O departamento acrescenta ainda que, em
razão da possibilidade do aumento no número de passageiros em viagens
intermunicipais decorrente do feriado de 1º de maio, avalia autorizar as
empresas que disponibilizem linhas extras de ônibus para atender à demanda.
O Daer é o órgão gestor do Sistema
Estadual de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Sul. Essa
atribuição está prevista nas leis 14.667/14 e 14.834/16, que instituem o Marco
Regulatório e o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público
Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. A autarquia também é responsável
pela autorização e licenciamento de empresas que realizam transporte coletivo
sob regime de fretamento, assim como pela fiscalização do serviço.
O Daer esclarece, ainda, que o transporte
coletivo de passageiros entre cidades da Região Metropolitana não é
administrado pela autarquia.
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